PL 2703: próximos passos após aprovação na Câmara
A aprovação do PL 2703 na Câmara dos Deputados foi recebida com otimismo pelo setor solar, uma vez que pode alterar o prazo da Lei 14.300 e adiar para julho de 2023 as novas regras da geração distribuída fotovoltaica.
Apesar da aprovação na Câmara é preciso entender que existem mais passos a serem tomados antes de dar certo a prorrogação do prazo, afinal o PL precisa seguir o rito processual para, então, modificar a Lei 14.300.
Então, quais são os próximos passos?
Antes de entender o que virá, é necessário compreender o processo desde o início.
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https://canalsolar.com.br/pl-2703-proximos-passos-apos-aprovacao-na-camara-dos-deputados/